Resolución Ministerial N.° 0722-2020-MTC/01.02
A p ro b a r e l v a lo r to ta l d e la T a s a c ió n d e u n (0 1 ) inm u e b le a s c e n d e n te a S / 1 0 5 3 8 8 ,8 4 (C IE N TO C IN C O M IL T R E S C IE N TO S O C H E N T A Y O C H O C O N
21 de octubre de 2020
Artículo 1.-A p ro b a r e l v a lo r to ta l d e la T a s a c ió n d e u n (0 1 ) inm u e b le a s c e n d e n te a S / 1 0 5 3 8 8 ,8 4 (C IE N TO C IN C O M IL T R E S C IE N TO S O C H E N T A Y O C H O C O N 8 4 /1 0 0 S O L E S ) , q u e in c lu y e e l in c e n tiv o a la a d q u is ic ió n p o r e l m o n to a d ic io n a l e q u iv a le n te a l 2 0% d e l v a lo r c om e rc ia l d e l inm u e b le a fe c ta d o p o r la e je c u c ió n d e la o b ra ; A e ro p u e r to “C a d e te F A R G u ille rm o d e l C a s tillo P a re d e s " , u b ic a d o e n e l d is tr ito d e T a ra p o to , p ro v in c ia y d e p a r tam e n to d e San M a r tín , a s í c om o e l p a g o c o r re s p o n d ie n te , c o n fo rm e s e d e ta lla e n e l A n e x o q u e fo rm a p a r te in te g ra n te d e la p re s e n te re s o lu c ió n .
Artículo 2.- D is p o n e r q u e la D ire c c ió n G e n e ra l d e P ro g ram a s y P ro y e c to s d e T ra n s p o r te s , d e n tro d e l p la z o m á x im o d e s e s e n ta (6 0 ) d ía s h á b ile s d e em itid a la p re s e n te re s o lu c ió n , g e s tio n e la s u s c r ip c ió n d e lo s in s trum e n to s d e tra n s fe re n c ia a fa v o r d e l B e n e fic ia r io y e l p a g o d e l v a lo r to ta l d e la T a s a c ió n a q u e s e re fie re e l a r tíc u lo 1 d e la p re s e n te re s o lu c ió n .
Articulo 3.- D is p o n e r q u e , u n a v e z re a liz a d o e l p a g o a p ro b a d o e n e l a r tíc u lo 1 d e la p re s e n te re s o lu c ió n , e l S u je to P a s iv o d e s o c u p e y e n tre g u e e l inm u e b le a fe c ta d o , e n e l p la z o m á x im o d e d ie z (1 0 ) d ía s h á b ile s , d e e n c o n tra rs e e l inm u e b le lib re , o tre in ta (3 0 ) d ía s h á b ile s d e e s ta r o c u p a d o o e n u s o , s e g ú n c o r re s p o n d a , b a jo a p e rc ib im ie n to d e l in ic io d e l p ro c e d im ie n to d e e je c u c ió n c o a c tiv a , p re v io re q u e r im ie n to e s ta b le c id o e n e l lite ra l f) d e l n um e ra l 2 0 .4 d e l a r tíc u lo 2 0 d e l T e x to Ú n ic o O rd e n a d o d e l D e c re to L e g is la tiv o N 0 1 1 9 2 , L e y M a rc o d e A d q u is ic ió n y E x p ro p ia c ió n d e Inm u e b le s , T ra n s fe re n c ia d e Inm u e b le s d e P ro p ie d a d d e l E s ta d o , L ib e ra c ió n d e In te r fe re n c ia s y d ic ta o tra s m e d id a s p a ra la E je c u c ió n d e O b ra s d e In fra e s tru c tu ra , a p ro b a d o c o n D e c re to S u p rem o N ° 0 1 1 -2 0 1 9 -V M E N D A .
Artículo 4.- D is p o n e r q u e d e n tro d e lo s c in c o (0 5 ) d ía s h á b ile s s ig u ie n te s d e s u s c rito e l F o rm u la r io R e g is tra ! y e fe c tu a d o e l p a g o d e l v a lo r to ta l d e la T a s a c ió n , la D ire c c ió n G e n e ra l d e P ro g ram a s y P ro y e c to s d e T ra n s p o r te s rem ita a l R e g is tro d e P re d io s d e la S u p e r in te n d e n c ia N a c io n a l d e lo s R e g is tro s P ú b lic o s - S U N A R P , e l F o rm u la r io R e g is tra l y c o p ia c e r tific a d a d e l d o c um e n to q u e a c re d ite e l p a g o d e l m o n to d e l v a lo r to ta l d e la T a s a c ió n c o r re s p o n d ie n te , a fa v o r d e l S u je to P a s iv o . E l R e g is tra d o r P ú b lic o d e n tro d e lo s s ie te (0 7 ) d ía s h á b ile s d e re c ib id a la s o lic itu d c o n lo s c ita d o s o c um e n to s , in s c r ib e la a d q u is ic ió n a n om b re d e l B e n e f ic ia r io , b a jo re s p o n s a b ilid a d , s e g ú n lo p re v is to e n e l a r t íc u lo 2 2 d e l T e x to Ú n ic o O rd e n a d o d e l D e c re to L e g is la tiv o
N ° 1 1 9 2 , L e y M a rc o d e A d q u is ic ió n y E x p ro p ia c ió n d e Inm u e b le s , T ra n s fe re n c ia d e Inm u e b le s d e P ro p ie d a d d e l E s ta d o , L ib e ra c ió n d e In te r fe re n c ia s y d ic ta o tra s m e d id a s o b ra s d e In f ra e s t ru c tu ra , a p ro b a d o c o n D e c re to S u p rem o N 0 0 1 1 - 2 0 1 9 -V IV IE N D A . A s im ism o , e l re g is tra d o r , b a jo re s p o n s a b ilid a d , d e b e le v a n ta r la s c a rg a s y g ra v ám e n e s q u e e x is ta n s o b re e l b ie n inm u e b le .
Artículo 2.- D is p o n e r q u e la D ire c c ió n G e n e ra l d e P ro g ram a s y P ro y e c to s d e T ra n s p o r te s , d e n tro d e l p la z o m á x im o d e s e s e n ta (6 0 ) d ía s h á b ile s d e em itid a la p re s e n te re s o lu c ió n , g e s tio n e la s u s c r ip c ió n d e lo s in s trum e n to s d e tra n s fe re n c ia a fa v o r d e l B e n e fic ia r io y e l p a g o d e l v a lo r to ta l d e la T a s a c ió n a q u e s e re fie re e l a r tíc u lo 1 d e la p re s e n te re s o lu c ió n .
Articulo 3.- D is p o n e r q u e , u n a v e z re a liz a d o e l p a g o a p ro b a d o e n e l a r tíc u lo 1 d e la p re s e n te re s o lu c ió n , e l S u je to P a s iv o d e s o c u p e y e n tre g u e e l inm u e b le a fe c ta d o , e n e l p la z o m á x im o d e d ie z (1 0 ) d ía s h á b ile s , d e e n c o n tra rs e e l inm u e b le lib re , o tre in ta (3 0 ) d ía s h á b ile s d e e s ta r o c u p a d o o e n u s o , s e g ú n c o r re s p o n d a , b a jo a p e rc ib im ie n to d e l in ic io d e l p ro c e d im ie n to d e e je c u c ió n c o a c tiv a , p re v io re q u e r im ie n to e s ta b le c id o e n e l lite ra l f) d e l n um e ra l 2 0 .4 d e l a r tíc u lo 2 0 d e l T e x to Ú n ic o O rd e n a d o d e l D e c re to L e g is la tiv o N 0 1 1 9 2 , L e y M a rc o d e A d q u is ic ió n y E x p ro p ia c ió n d e Inm u e b le s , T ra n s fe re n c ia d e Inm u e b le s d e P ro p ie d a d d e l E s ta d o , L ib e ra c ió n d e In te r fe re n c ia s y d ic ta o tra s m e d id a s p a ra la E je c u c ió n d e O b ra s d e In fra e s tru c tu ra , a p ro b a d o c o n D e c re to S u p rem o N ° 0 1 1 -2 0 1 9 -V M E N D A .
Artículo 4.- D is p o n e r q u e d e n tro d e lo s c in c o (0 5 ) d ía s h á b ile s s ig u ie n te s d e s u s c rito e l F o rm u la r io R e g is tra ! y e fe c tu a d o e l p a g o d e l v a lo r to ta l d e la T a s a c ió n , la D ire c c ió n G e n e ra l d e P ro g ram a s y P ro y e c to s d e T ra n s p o r te s rem ita a l R e g is tro d e P re d io s d e la S u p e r in te n d e n c ia N a c io n a l d e lo s R e g is tro s P ú b lic o s - S U N A R P , e l F o rm u la r io R e g is tra l y c o p ia c e r tific a d a d e l d o c um e n to q u e a c re d ite e l p a g o d e l m o n to d e l v a lo r to ta l d e la T a s a c ió n c o r re s p o n d ie n te , a fa v o r d e l S u je to P a s iv o . E l R e g is tra d o r P ú b lic o d e n tro d e lo s s ie te (0 7 ) d ía s h á b ile s d e re c ib id a la s o lic itu d c o n lo s c ita d o s o c um e n to s , in s c r ib e la a d q u is ic ió n a n om b re d e l B e n e f ic ia r io , b a jo re s p o n s a b ilid a d , s e g ú n lo p re v is to e n e l a r t íc u lo 2 2 d e l T e x to Ú n ic o O rd e n a d o d e l D e c re to L e g is la tiv o
N ° 1 1 9 2 , L e y M a rc o d e A d q u is ic ió n y E x p ro p ia c ió n d e Inm u e b le s , T ra n s fe re n c ia d e Inm u e b le s d e P ro p ie d a d d e l E s ta d o , L ib e ra c ió n d e In te r fe re n c ia s y d ic ta o tra s m e d id a s o b ra s d e In f ra e s t ru c tu ra , a p ro b a d o c o n D e c re to S u p rem o N 0 0 1 1 - 2 0 1 9 -V IV IE N D A . A s im ism o , e l re g is tra d o r , b a jo re s p o n s a b ilid a d , d e b e le v a n ta r la s c a rg a s y g ra v ám e n e s q u e e x is ta n s o b re e l b ie n inm u e b le .
